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25 de Fevereiro de 2021
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    Bem somente pode deixar de ser penhorado se for comprovadamente necessário para a atividade profissional do executado

    23 de fevereiro de 2021

    Vinicius Martins Gaby, Advogado
    Publicado por Vinicius Martins Gaby
    anteontem

    A 7ª Turma do TRF1 entendeu que um bem só pode ser considerado impenhorável se for comprovada a essencialidade desse bem para a atividade profissional do executado, conforme previsto no art. 833 do Código de Processo Civil (CPC).

    Na hipótese analisada, ocorreu a penhora de uma motocicleta de propriedade do executado, que, na condição de mototaxista, alegou que o veículo não poderia ser penhorado por ser necessário ao exercício da profissão dele.

    O Colegiado considerou que, apesar da afirmação, “não restou comprovado que o executado exerça atividade de mototáxi, uma vez que juntou aos autos apenas um cartão de visita, o que não é suficiente para a demonstração do quanto alegado”.

    Nesses termos, a Turma manteve, por unanimidade, a penhora da motocicleta.

    Processo: 1030848-21.2019.4.01.0000

    Data do Julgamento: 26/01/2021

    Data da Publicação: 27/01/2021

    LS

    FONTE: Assessoria de Comunicação Social

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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