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Vinicius Martins Gaby
Publicações
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)
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Artigos (1)
Notícias (152)
Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou morador que ostentava comportamento antissocial e agressivo diante de vizinhos à perda do direito de uso da unidade e à...
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Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os...
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Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo dentro do prazo para pagamento voluntário, o período legal para...
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Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Condomínio não pode proibir animal de estimação apenas por tamanho
A proibição genérica de cachorros de grande porte no regimento interno de condomínio foi tema de apelação cível julgada pela 3ª Câmara Cível do TJMS. O condomínio apelante pretendia modificar a...
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Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para julgar procedente ação de cobrança por dívida contraída pela mãe de um...
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Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Hotelzinho para cachorro deve indenizar cliente
Uma mulher deverá receber R$ 5 mil de reparação de danos morais e R$2.876,88, referentes às despesas veterinárias e com os medicamentos que usou para tratamento do seu cachorro. Ele voltou machucado...
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Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das...
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Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar
A Essencial Drogaria e Manipulação de Fórmulas foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um casal de clientes que procuraram os serviços oferecidos pela farmácia para aquisição de...
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Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo
Instrumento legal para forçar o cumprimento de uma decisão judicial, as astreintes (multa cominatória) podem ter seu valor revisto a qualquer tempo, a pedido ou por iniciativa própria do juízo,...
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Vinicius Martins Gaby
Notícia ·
há 3 anos
Música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente. Além disso, a sonorização dos veículos utilizados...
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